Intervenção estrangeira e dominação econômica: o caso Eduardo Bolsonaro e o STF

Quando o deputado federal Eduardo Bolsonaro vai até autoridades dos Estados Unidos pedir retaliações ao nosso poder Judiciário, na clara tentativa de intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal, ele está cometendo atos que podem "enquadrá-lo" nos crimes de coação e obstrução de justiça, para além da interpretação de tentativa de Golpe de Estado, que também não é descartada, uma vez que ele incita um país militarmente superior ao Brasil a intervir politicamente, fato que já ocorreu em outros momentos de nossa história, inclusive com o apoio dos Estados Unidos ao golpe de 1964.

Embora na antiga legislação esses atos estivessem previstos como "crimes de lesa-pátria", com a revogação da Lei de Segurança Nacional, em 2021, eles deixaram de ser tratados dessa forma e agora é necessário que o STF dê nova interpretação a eles.

Porém, apesar da ameaça trazida à nossa soberania, promovida pelo ainda deputado federal, a divulgação em larga escala das possíveis sanções a serem promovidas contra membros da nossa corte suprema também expõe, indiretamente e contra a vontade do deputado, parte de um sistema de dominação maior e que ainda mantém os Estados Unidos como o país mais rico do mundo.

Se a possibilidade de criação de uma moeda alternativa ao dólar para a execução do comércio mundial já levou aos arrepios o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fazendo com que ele ameaçasse o BRICS direta e nominalmente, expondo um dos mecanismos de dominação econômica desse país sobre os demais países do globo terrestre, agora a exposição das sanções possíveis contra o ministro Alexandre de Morais nos apresenta outro mecanismo: o domínio sobre o comércio varejista mundial promovido pelas empresas americanas Visa, Mastercard e American Express. O próprio deputado, ao citar as sanções, informa a todos que o ministro "não poderá sequer realizar uma compra na Shopee".

Há muito o que se explorar nessa informação trazida pelo "deputado fujão" para além de suas "boas intenções" em sancionar nosso país e coagir os membros do Supremo. Uma das possíveis questões levantadas seria: "qual a receita dessas empresas com a administração do crédito varejista mundial?" Outro questionamento seria: "como essas empresas interferem ou influenciam na legislação dos países, incluindo o Brasil, para evitar concorrências e favorecer seus próprios interesses?" Ou mesmo: "quanto os Estados Unidos faturam com essa emissão de divisas promovida mundialmente?"

Sobre a participação das empresas Visa, Mastercard e American Express no mercado mundial de cartões de crédito, é estimado que elas sejam responsáveis por 98 porcento de todas as transações que utilizam esse meio. Em transações comerciais, essas empresas movimentam cerca de 20 trilhões de dólares anualmente pelo mundo. Em receitas, a Visa possui, anualmente, mais de 30 bilhões de dólares de lucro. A Mastercard, mais de 23 bilhões, enquanto a bandeira American Express tem faturamento de mais de 50 bilhões. De maneira geral, esse faturamento se dá em razão das taxas cobradas dos próprios comerciantes para o processamento das transações comerciais o que, também de maneira genérica, varia entre 1,5 e 3,5 porcento.

Conforme podemos perceber, embora a China seja hoje a "grande fábrica do mundo", superando os Estados Unidos em volume de produção industrial, em termos de comércio global ainda há um domínio estadunidense sobre os mecanismos financeiros, o que faz com que esse país exerça forte influência sobre a política mundial, incluindo a brasileira, através de sanções econômicas.

Também é relevante identificar quem são os políticos susceptíveis aos interesses dos Estados Unidos e que acabam por moldar agendas em seu favorecimento e em detrimento aos interesses nacionais.